POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Campos Vieira Advogados (“CVA”) respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais das pessoas que acessam seu site, entram em contato com o escritório ou interagem com seus canais digitais.

Esta Política de Privacidade apresenta informações sobre como o CVA trata dados pessoais relacionados à utilização deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), e demais normas aplicáveis.

1. Controlador dos dados pessoais

Para os tratamentos de dados pessoais realizados no contexto deste site, o controlador é:

Campos Vieira Advogados
Alameda Santos, 2335, cj. 82
São Paulo, SP
contato@camposvieira.com.br

Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico acima.

2. Dados pessoais tratados

Dependendo da forma de interação com o site, o CVA poderá tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, incluindo:

• nome;
• empresa ou organização;
• endereço de e-mail;
• telefone;
• assunto do contato;
• conteúdo da mensagem encaminhada pelo formulário; e
• outras informações voluntariamente fornecidas pelo usuário.

O site também poderá tratar informações técnicas relacionadas ao acesso e à sua utilização, de acordo com as tecnologias efetivamente empregadas, inclusive dados necessários ao funcionamento, à segurança e à integridade do ambiente digital.

O formulário de contato não se destina ao envio de dados pessoais sensíveis, informações confidenciais, documentos relacionados a casos concretos ou informações submetidas a sigilo profissional.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme o contexto, para:

• receber, identificar, analisar e responder contatos realizados pelo site;
• compreender a natureza da solicitação apresentada;
• manter comunicação com a pessoa que realizou o contato;
• analisar solicitações relacionadas à eventual prestação de serviços jurídicos;
• administrar e proteger o funcionamento e a segurança do site e de sua infraestrutura tecnológica;
• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas ou profissionais aplicáveis ao CVA;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
• atender a outras finalidades compatíveis com a natureza da interação e permitidas pela legislação aplicável.

O envio de uma mensagem pelo site não estabelece relação advogado-cliente, não implica aceitação de mandato pelo CVA e não transforma automaticamente as informações encaminhadas em conteúdo protegido por sigilo profissional.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias concretas de cada tratamento.

Essas hipóteses poderão incluir, quando aplicáveis:

• procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse do CVA ou de terceiros, observados os requisitos e direitos aplicáveis; e
• consentimento, quando essa for a base legal adequada ao tratamento.

A utilização do legítimo interesse será avaliada conforme as circunstâncias do tratamento, considerando, entre outros elementos, sua necessidade, transparência, a legítima expectativa dos titulares e seus direitos e liberdades fundamentais.

O simples acesso ao site ou envio do formulário não será tratado como consentimento genérico para quaisquer finalidades.

5. Compartilhamento de dados pessoais

O CVA poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, inclusive com prestadores de serviços utilizados para operação do site e de sua infraestrutura tecnológica.

Esses prestadores poderão incluir fornecedores de:

• hospedagem e infraestrutura em nuvem;
• armazenamento de dados;
• segurança da informação;
• comunicação eletrônica; e
• serviços técnicos necessários ao funcionamento do site.

Dados pessoais também poderão ser compartilhados quando necessário para:

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• atendimento de ordens ou solicitações de autoridades competentes;
• exercício regular de direitos; ou
• proteção dos direitos, sistemas e segurança do CVA ou de terceiros.

O CVA não vende dados pessoais coletados por meio deste site.

6. Transferências internacionais de dados

A utilização de determinados fornecedores de tecnologia poderá envolver tratamento ou armazenamento de dados pessoais fora do Brasil.

Quando caracterizada transferência internacional de dados pessoais, o CVA adotará os mecanismos e salvaguardas aplicáveis previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

7. Segurança e proteção dos dados

O CVA adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

As medidas adotadas serão compatíveis com a natureza dos dados tratados, com os riscos envolvidos e com os recursos tecnológicos razoavelmente disponíveis.

Nenhum ambiente digital, contudo, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança.

8. Retenção e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.

Poderão ser mantidos por períodos adicionais quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• manutenção de registros exigidos por normas profissionais ou regulatórias; ou
• outras hipóteses admitidas pela LGPD.

Quando não houver fundamento para sua manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

9. Direitos dos titulares

Nos termos e limites previstos na LGPD, os titulares poderão exercer os direitos aplicáveis relacionados aos seus dados pessoais.

As solicitações poderão incluir, conforme o caso, pedidos relacionados a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, informação sobre compartilhamentos e demais direitos previstos na legislação.

Solicitações podem ser encaminhadas para:

contato@camposvieira.com.br

Para preservar a segurança dos próprios titulares, o CVA poderá solicitar informações razoavelmente necessárias à confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento de determinadas solicitações.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, segurança e desempenho.

Caso sejam incorporadas tecnologias destinadas a analytics, mensuração, personalização ou outras finalidades que envolvam tratamento adicional de dados pessoais, as informações fornecidas aos usuários e os mecanismos de gerenciamento de preferências serão ajustados de acordo com as tecnologias efetivamente utilizadas.

11. Sites e serviços de terceiros

O site poderá conter links para sites ou serviços mantidos por terceiros, incluindo redes profissionais.

O CVA não controla as práticas de privacidade desses ambientes. O tratamento realizado por terceiros está sujeito às respectivas políticas e condições.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações no site, nas tecnologias utilizadas, nas atividades de tratamento ou na legislação e regulamentação aplicáveis.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da indicação da data de sua última atualização.

13. Contato

Dúvidas e solicitações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para:

Campos Vieira Advogados
Alameda Santos, 2335, cj. 82
São Paulo, SP
contato@camposvieira.com.br